A presidente Dilma sancionou nesta segunda-feira a Lei 171.171/2, tornando obrigatória a inclusão da Garrafa Pet para aferição de gasolina abastecida no Kit de Segurança dos veículos.
Nesta terça-feira será divulgado os padrões técnicos da Garrafa Pet aos fabricantes, para que o produto possa ser fabricado e revendido o mais breve possível.
Dilma acredita que está será a maneira mais eficaz de combater a fraude nos postos de gasolina, já que o número de fiscais para realizar essa tarefa é escasso.
A aferição pode ser solicitada pelo proprietário do veículo em qualquer momento, basta apresentar a Garrafa Pet que deverá conter o selo de aprovação INMETRO.
Se for constatada a fraude no ato da aferição, o proprietário do veículo deverá ligar para o Disque-Denúncia de sua região informando os dados do posto de gasolina.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, prevista para fevereiro.
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